É de autoria do deputado federal Ricardo Teobaldo (PODE) o Projeto de Lei 737/19, que concede seguro-desemprego no valor de um salário mínimo, por até três meses, ao pescador artesanal impedido de exercer a atividade por causa de condições climáticas ou meteorológicas desfavoráveis. O texto tramita na Câmara dos Deputados. O benefício deverá ser custeado…