A Comissão Mista de Orçamento aprovou, em reunião, o Relatório Preliminar do deputado Ricardo Teobaldo (PTB-PE) ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016. Desta forma vai até a próxima quinta-feira (9) o prazo para apresentação de emendas.
VÍDEO | CMO – Divulgação do Relatório Preliminar
Poderão ser apresentadas até três emendas por bancada estadual do Congresso Nacional, sendo três por comissão permanente da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal e até três emendas por congressista (deputado e senador). A expectativa é aprovar o texto final da LDO na comissão e também no plenário do Congresso Nacional até o dia 14 de julho, garantindo assim o recesso legislativo. Pela Constituição, o recesso legislativo do meio do ano, que vai de 18 a 31 de julho, só pode começar após a aprovação da LDO.
Também foram aprovados, por unanimidade, requerimentos para ouvir esclarecimentos de autoridades sobre as “pedaladas fiscais”, entre elas, o Ministro-relator do TCU, Augusto Nardes, o atual Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, o ex-, Guido Mantega, o atual Secretário do Tesouro, Marcelo Barbosa Saintive e o ex, Arno Hugo Augustin. O parlamentar confirmou a realização na próxima quarta-feira, às 14h30, de audiência pública com o Ministro da Saúde, Arthur Chioro para apresentação do relatório quadrimestral da saúde.
