Em todo o Brasil é grande o debate sobre o Projeto de Lei 4330/04 que regulamenta o trabalho terceirizado. Como em outros momentos, a exemplo da entrevista que concedi a Rádio Jornal Limoeiro, reafirmo o meu compromisso com o trabalhador.Semana passada aprovamos o texto base do projeto e a partir desta semana iniciamos a discussão de cada ponto do texto.

Esta semana já retiramos do PL a inclusão das empresas públicas, as sociedades de economia mista e suas subsidiárias da proposta que amplia a terceirização para todas as áreas das empresas. Na próxima semana continuaremos na discussão da Lei e vou trabalhar para retirar a proposta que permite a terceirização da atividade fim, que também sou contra.

Por fim gostaria de ressaltar que a Lei também traz benefícios aos trabalhadores que se enquadram na função de terceirizados. Com a regulamentação teremos a garantia ao trabalhador terceirizado do acesso a transportes e atendimento médico oferecidos pela contratante aos seus empregados como também a garantia de que a empresa contratada recolha todos os direitos trabalhistas, sendo de responsabilidade da contratante a fiscalização. Esses são só alguns exemplos do que vai melhorar para o trabalhador terceirizado.

Hoje não existe uma lei que regulamente e legitime esses direitos. Tudo é decidido na base da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho. Garantir os avanços e a segurança para os trabalhadores é fundamental dentro do PL da Terceirização.