O relatório final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016 será entregue nesta quinta-feira (22) à Comissão Mista de Orçamento e deverá ser votado na próxima quarta-feira (28). A presidente da CMO, a senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), explicou que estendeu por 48 horas o prazo da entrega da matéria pelo relator, deputado Ricardo Teobaldo (PTB-PE), porque algumas bancadas não seguiram as recomendações de dar prioridade às obras em andamento ou já licitadas, como forma de garantir o investimento.

“Nós mandamos um expediente dizendo que havia uma emenda impositiva para cada Estado, uma prioridade regional. Explicamos que, preferencialmente, indicassem obras que estivessem em andamento ou já licitadas, porque o governo não pode iniciar novas obras sem recursos”, afirmou Rose.

Na avaliação do relator, Ricardo Teobaldo, a indicação de novas obras em meio à crise política e econômica aumentaria ainda mais possibilidade de o investimento não ser realizado. “Na última semana recebi ligações de diversos coordenadores de bancadas questionando sobre as indicações que poderiam fazer sobre novas obras. Expliquei que não é proibido. No entanto, há o risco de o Estado perder o investimento. Mas a opção é de cada bancada, para determinar o que é mais importante”, destacou.

A deputada professora Dorinha (DEM-TO) anunciou que o Democratas ainda não fechou acordo sobre a votação da LDO. “O DEM não tem acordo sobre a LDO. Essa é a posição do partido neste momento”, disse.

PPA – Os líderes da CMO decidiram ainda que o relatório preliminar do Plano Plurianual (PPA) 2016-2019 também vai à votação na próxima quarta-feira (28). O prazo para o recebimento das emendas ao relatório preliminar será desta quarta-feira (21) até sexta-feira (23). O prazo de emendas ao relatório final será entre os dias 29 de outubro e 6 de novembro.

O deputado Zeca Dirceu (PT-PR), relator da matéria, afirmou que o atraso na entrega do relatório preliminar ocorreu por conta da instabilidade do cenário econômico. “Temos uma boa proposta de PPA e os atrasos foram por conta do cenário econômico instável e outros debates que estão em andamento nas comissões em diversas área, como Saúde e Educação. Agora, vamos abrir prazo para emendas e permitir que todos os parlamentares dialoguem conosco e apresentem as suas propostas”.

LOA – O relator da Lei Orçamentária Anual (LOA), deputado Ricardo Barros (PP-PR), propôs o corte de R$ 10 bilhões dos R$ 28,8 bilhões previstos para o Programa Bolsa Família, do governo federal, para 2016.

Para o parlamentar, o corte manteria o programa, mas impediria o ingresso de novos beneficiários no próximo ano. “Mais de 70% dos beneficiários estão empregados”, argumentou. Na avaliação da senadora Rose de Freitas, a proposta enfrentará resistência na CMO. “Uma matéria complicada como essa, que mexe com a área social, vai enfrentar resistência”, disse.

Emendas – O prazo para o recebimento de emendas ao projeto de Lei Orçamentária Anual de 2016 termina na noite desta terça-feira, sem prorrogação de data.

A Comissão Mista de Orçamento definiu que destinará R$ 400 milhões, divididos em quatro emendas de R$ 100 milhões, para as áreas de Saúde e Educação. Serão contempladas as unidades de Saúde Nacional; o Programa de Prevenção ao Uso de Drogas, do Ministério da Justiça; o programa de Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica; e o programa Assistência Médica Qualificada e Gratuita a todos os níveis da população, por meio de atividades educacionais e de pesquisas no campo da Saúde.

Com informações da Agência Câmara.